Edição: 1ª Edição
Autor: Geraldo Donizete Luciano | Leandro de Deus Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017274
Data de Publicação: 28/05/2021
Formato: 23 x 16 x 0.8 cm
Páginas: 323
Peso: 0.57kg
Sinopse
No livro, os Autores arrimados nos grandes referenciais teóricos da matéria, apresentam as nuances que
adornam o Direito Penal do Meio Ambiente. Para tanto, analisam os aspectos materiais da Lei 9.605/98 bem
como os caracteres processuais de sobredito diploma legal, com especial relevo às mudanças promovidas
pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) e pela Lei 14.064/2020 (Lei Sansão). Uma obra imparcial, despida das
"amarras" e dos debates "apaixonados" que, em regra, norteiam as questões de índole ambiental.
