Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriela Cruz Amato Teixeira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017458
Data de Publicação: 20/12/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 266
Peso: 0.4kg
Sinopse
A obra parte do reconhecimento da eficácia direta "prima facie" dos direitos fundamentais nas relações privadas, sustentando que as plataformas de mídia social estão vinculadas aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como aos deveres de proteção decorrentes, devendo garanti-los na máxima medida possível, nos casos de cyberbullying. Convém destacar o papel do Estado como o destinatário direto dos direitos fundamentais, e o dever de protegê-los com prioridade absoluta.
