Edição: 1ª Edição
Autor: Naiara Aparecida Lima Vilela
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093162
Data de Publicação: 08/06/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 85
Peso: 0.128kg
Sinopse
O livro objetiva analisar os aspectos jurídicos alcançados pelo fundamento da República de livre iniciativa quando em contraste com o direito à privacidade em detrimento da atual sociedade. Os novos tempos transformaram a informação em combustível da economia e, com isso, modelos de negócios que se baseiam em dados pessoais tendem a violar a reserva do íntimo pessoal. O Estado Democrático de Direito tem por base a preservação de direitos fundamentais como a vida privada e intimidade, não somente no ambiente real como também no digital, proporcionado por tecnologias, em especial, a internet. Embora as atividades econômicas sejam protegidas pela livre iniciativa, elas desafiam a privacidade, pois a coleta e o comércio de dados pessoais muitas vezes ocorrem de forma abusiva, o que indica a importância de serem limitadas. À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda o entendimento jurisprudencial recente, a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais, bem como o comércio e a importância da autorização dos titulares desses dados.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 9
PREFÁCIO 13
1. DO DIREITO ECONÔMICO E DA LIVRE INICIATIVA 15
1.1. O DIREITO ECONÔMICO 16
1.2. DOS SISTEMAS ECONÔMICOS 20
1.3. MODELOS ECONÔMICOS 22
1.4. FORMAS DE POSICIONAMENTO ESTATAL NA
ECONOMIA 22
1.4.1. FORMAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL 24
1.5. ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL 25
1.6. DA LIVRE INICIATIVA 28
1.7. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 30
2. VIDA PRIVADA E INTIMIDADE 33
2.1. A VIDA PRIVADA E A INTIMIDADE COMO
DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA
TECNOLOGIA 38
2.2. LIMITAÇÕES 43
3. DA OBTENÇÃO E COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS 47
3.1. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 47
3.2. OS DADOS PESSOAIS 52
3.3. COLETA E COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS 55
4. A (DES)PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE PELO
COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS 61
CAPÍTULO FINAL 79
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 81
