Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Pieri (Organizador) | Marcio Barandier (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093537
Data de Publicação: 05/08/2020
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 220
Peso: 0.329kg
Sinopse
Os anos de 2018 e 2019 foram muito intensos no Brasil devido às graves crises institucional e econômica instaladas e à extrema polarização política, trazendo à tona as mais autoritárias ideias a respeito dos caminhos a serem trilhados pela nação. Nesse cenário, naturalmente o direito penal foi amplamente requisitado, seja em projetos de lei, seja em políticas criminais anunciadas pelos governos federal e estaduais, quase sempre extremamente agressivas, a ponto de ouvirmos, a essa altura do desenvolvimento civilizatório, até ditirambos à tortura, à ditadura militar, à violência policial e a incontáveis propostas restritivas de direitos fundamentais. Nesse recorrente caldo cultural autoritário brasileiro, os novos projetos de leis penais - e muitos projetos antigos ressuscitados - são marcados predominantemente por concepções e ideologias que exaltam a velha e frustrada crença de que a supressão de direitos da cidadania e o incremento do rigor punitivo seriam medidas efi cientes para resultados positivos na segurança pública e no combate à criminalidade em geral.
A Comissão Permanente de Direito Penal, atenta aos mais nobres e caros fins que movem o IAB, debruçou-se com extrema dedicação sobre as principais questões da sua especialidade nesse biênio, sempre privilegiando a excelência acadêmica, a honestidade intelectual e a neutralidade partidária. Grande parte desse esforço está documentada nos 21 pareceres que compõem esta obra. Vários destes trabalhos ganharam destaque na imprensa, subsidiaram participações do IAB em audiências públicas do Congresso Nacional e em diversos eventos jurídicos e foram encaminhados a parlamentares e a outras autoridades.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................6
PARECER - IND 010/2019 - RAFAEL DE PIRO
PL 12762019 – ALTERAÇÃO DO ART 208 DO CP.....................11
PARECER - IND 019/2016 - CLAUDIO BIDINO
PL 262 2015 – NOVAS REDAÇÕES AOS TIPOS PENAIS DE GESTÃO
FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA ..................................15
PARECER - IND 026/2018 – ERIC CWAJGENBAUM
PL 80 - 2015 – ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART 1º DA LEI DE
CRIMES HEDIONDOS...................................................................28
PARECER - IND 029/2016 - SERGIO F C GRAZIANO SOBRINHO
PL 333 2015 – ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.......................................31
