Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Semer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684277
Data de Publicação: 12/08/2020
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 196
Peso: 0.275kg
Sinopse
O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador. Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle social mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, a despeito da imensidão dos efeitos colaterais produzidos. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e a seletividade nos seus mecanismos de contenção. Sem freios, o poder punitivo tende ao arbítrio. Não há outro sentido possível a um Direito Penal que se pretenda controle social formalizado, ou seja, regrado e expresso, do que a paradoxal função de servir de contradição ou de limite ao mesmo poder que legitima. PRINCÍPIOS PENAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO guia o leitor na compreensão destes mecanismos de controle, tendo como ponto de partida, a concepção de que a essência e o caráter do Direito Penal de um país devem ser procurados em sua Constituição Federal. A obra discute a noção do Estado Democrático de Direito, a natureza e normatividade dos princípios, bem como agrega uma análise detalhada dos princípios em espécie: Legalidade, Culpabilidade, Lesividade, Intervenção Mínima, Igualdade, Proporcionalidade, Humanidade das Penas e Individualização da Pena -além dos princípios decorrentes, como a Insignifi cância e a Proibição do bis in idem. A tarefa de conhecer e reinterpretar os princípios e fazer cumprir sua vocação normativa e referencial, de modo que sirva para iluminar os conceitos da dogmática e a práxis do sistema penal, é uma das mais importantes da atualidade -e, portanto, também para isso serve a rediscussão. A obra contém ainda comentários sobre a recente Lei 13.964/19 (Lei Anticrime), nos pontos em que se relaciona com a concretização dos princípios penais, inclusive com a inovação do Juiz das Garantias.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
O PRINCÍPIO DOS PRINCÍPIOS: DIREITO PENAL COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR. . . . . . . . . . . . . 9
I-) ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .29
II-) OS PRINCÍPIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43
III-) PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51
A-) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51
B-) PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .73
C-) PRINCÍPIO DA LESIVIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80
D-) PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. . . . . . . . . . . . . .99
E-) PRINCÍPIO DA IGUALDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112
F-) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. . . . . . . . . . . . . .121
G-) PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DA PENA. . . . . . . . . . . . .128
H-) PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. . . . . . .145
IV-) OUTROS PRINCÍPIOS DECORRENTES. . . . . . . . . . .157
A-) NE BIS IN IDEM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157
B-) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .161
C-) FAVOR REI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164
V-) MANDATOS DE CRIMINALIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . .169
VI-) O PAPEL DO JUIZ NA TUTELA DOS
PRINCÍPIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179
BIBLIOGRAFIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189
