Direito processual tributário - 2ª Edição | 2021

A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.

XXVSUMÁRIOAGRADECIMENTOS ........................................................ IXAPRESENTAÇÃO .............................................................. XIIIPREFÁCIO .......................................................................... XVIILISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ....................... XXIIIINTRODUÇÃO ................................................................... 1Título I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I – O DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO 111.1 Direito material e direito processual: o sistema primário e o sistema secundário .......................... 111.2 O sistema processual tributário e o Direito Proces-sual Tributário ....................................................... 30

XXVIDIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO1.2.1 O fenômeno da “judicialização” do direi-to público como reflexo da relação entre direito material e direito processual ......... 301.2.2 A particularização da lide tributária como pressuposto dos conceitos de sistema processual tributário e de Direito Proces-sual Tributário ............................................. 341.2.3 A face administrativa do direito processual tributário: o contencioso administrativo-tri-butário ........................................................... 411.3 Relações jurídicas, direitos subjetivos e confli-tuosidades tributárias ............................................ 421.3.1 O conflito como categoria fundamental de Teoria Geral do Processo ........................... 421.3.2 A diversidade das relações jurídicas e a diferenciação tipológica dos conflitos: o “fato do descumprimento” típico a cada espécie de direito subjetivo ......................................... 441.3.2.1 As relações jurídicas de direito abso-luto e os conflitos que lhes são próprios .... 481.3.2.2 As relações jurídicas de direito potes-tativo e os conf litos que lhes são próprios . 491.3.2.3 As relações jurídicas prestacionais e os conf litos que lhes são próprios ............ 511.3.2.4 As relações jurídicas de responsa-bilidade patrimonial e os conf litos que lhes são próprios .................................................. 521.3.3 A diversidade das relações e dos conflitos jurídicos tributários .................................... 531.3.4 O conflito e a lide como fatos jurídicos processuais ................................................... 55

XXVIIRODRIGO DALLA PRIACAPÍTULO II – DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........... 612.1 Direito de ação, ação e ações tributárias ............ 612.1.1 Definindo o(s) conceito(s) de ação ............. 612.1.2 A teoria das condições da ação e sua viabi-lidade conceitual .......................................... 722.1.2.1 Condições da ação versus pressupos-tos processuais ............................................. 722.1.2.2 Condições da ação versus direito de ação: as condições de eficácia do direito de ação ............................................................... 732.1.2.3 Condições da ação e objeto da deman-da: o conceito jurídico-normativo de mérito772.1.2.4 Sobre a natureza do juízo que afere o preenchimento das condições da ação: aporte da teoria da asserção ...................... 852.1.2.4.1 O interesse processual como juízo preliminar de viabilidade da demanda: a necessidade de invocação da tutela juris-dicional e a relação de adequação entre a pretensão processual requerida e o conf lito material afirmado ....................................... 952.1.2.4.2 A legitimidade ad causam como relação de identidade entre os sujeitos parciais do processo e os sujeitos da relação jurídica substancial afirmada ................... 972.1.2.4.2.1 A legitimidade ad causam e a composição subjetiva das relações jurídi-co-tributárias ............................................... 1012.1.3 Ações e pretensões processuais tributárias 1122.1.4 As ações tributárias e as relações jurídicas conflituosas no contexto do percurso de concretização do direito tributário ........... 114

XXVIIIDIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO2.1.4.1 Processo de positivação e percurso de concretização do direito tributário ....... 1142.1.4.2 As ações e os conf litos tributários em face do percurso de concretização do direito tributário ...................................................... 119CAPÍTULO III – DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ..... 1253.1 Processo, direito ao (devido) processo e processo tributário ................................................................. 1253.1.1 O fenômeno processual como categoria teórico-geral ................................................. 1253.1.2 O processo jurisdicional e sua natureza dialética: o regime de contraditoriedade que caracteriza os processos voltados à composição de conflitos .............................. 1273.1.3 O modelo constitucional de processo juris-dicional e suas manifestações concretas no plano legal: o devido processo legal (constitucional) ............................................. 1313.1.4 Elementos do processo, sujeitos do processo e pressupostos processuais ........................ 1363.1.4.1 A relação jurídico-processual e os requisitos mínimos para sua instauração . 1363.1.4.2 Os pressupostos processuais: os requi-sitos de formação e de desenvolvimento válido do processo jurisdicional ................ 1413.1.4.3 Instrumentalidade do processo versus instrumentalidade da jurisdição: o processo como instrumento normativo de controle da atividade decisória ...................................... 144

XXIXRODRIGO DALLA PRIA3.1.5 O processo jurisdicional tributário como instrumento de controle do exercício da jurisdição tributária .................................... 1503.1.6 Classificação dos processos tributários .... 154CAPÍTULO IV – DA JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA ... 1574.1 Jurisdição, jurisdição tributária e tutelas juris-dicionais tributárias............................................... 1574.1.1 Função jurisdicional e a jurisdição tribu-tária no sistema jurídico brasileiro ........... 1574.1.2 Tutela jurisdicional: conteúdos, eficácias e efeitos normativos ..................................... 1594.1.2.1 A tutela jurisdicional como norma e como ato de cumprimento da função juris-dicional: a obrigação de “dizer” o direito e o resultado de sua implementação ............. 1654.1.2.1.1 As fontes do direito concretamente produzido pela atividade jurisdicional: as enunciações jurisdicionais e as normas introdutoras das decisões judiciais ........... 1694.1.2.1.2 A norma de julgamento e o desem-penho da atividade jurisdicional: o dever concreto de julgar ........................................ 1764.1.2.1.3 O dever aplicar as normas do sistema jurídico: a norma de decisão e a positivação jurisdicional do direito material ...................... 1794.1.2.2 A tutela jurisdicional como ato de efetivação (realização) do direito violado: o conteúdo e a função da parte dispositiva dos pronunciamentos jurisdicionais ......... 185

XXXDIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO4.1.2.2.1 O específico caso das tutelas juris-dicionais transitivas ou dependentes: a tutela condenatória e sua natureza proces-sual ................................................................ 1884.1.2.2.2 O específico caso das tutelas orde-natórias/mandamentais (writs) .................. 1944.1.2.2.3 Normas concretas e individuais constituídas nas partes dispositivas das decisões judiciais ......................................... 2004.1.2.2.4 Tutelas jurisdicionais provisórias 2024.1.2.2.5 Tutelas jurisdicionais exclusiva-mente realizadoras do direito material: a tutela jurisdicional executiva .................... 2084.1.3 Tutelas jurisdicionais tributárias .............. 2124.1.3.1 Tutelas jurisdicionais tributárias cognitivas: conteúdos, eficácias e efeitos normativos .................................................... 2124.1.3.1.1 A norma de decisão, o conteúdo, a eficácia e os efeitos normativos das tutelas jurisdicionais tributárias preventivas: a tutela declaratória negativa em matéria tributária 2144.1.3.1.2 A norma de decisão, o conteúdo, a eficácia e os efeitos normativos das tutelas jurisdicionais repressivas corretivas em matéria tributária: as tutelas anulatória (do débito fiscal) e consignatória (do pagamento do tributo)...................................................... 2194.1.3.1.3 A norma de decisão, o conteúdo, a eficácia e os efeitos normativos das tutelas jurisdicionais repressivas reparadoras em matéria tributária: a tutela condenatória da restituição do tributo e declaratória do direito à compensação ................................. 221

XXXIRODRIGO DALLA PRIA4.1.3.1.4 A norma de decisão, o conteúdo, a eficácia e os efeitos normativos das tutelas jurisdicionais mandamentais em matéria tributária ...................................................... 2264.1.3.2 Tutelas jurisdicionais provisórias em matéria tributária ................................. 2314.1.3.3 Tutelas jurisdicionais realizadoras em matéria tributária ................................. 2384.1.3.4 Classificação das tutelas jurisdicio-nais tributárias ............................................ 241Título II PRAGMÁTICA DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I – AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXA-CIONAIS EM ESPÉCIE .................................................. 2471.1 A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e os limites ao desempenho da competência administrativa tributária .......... 2471.1.1 O objeto da ação declaratória negativa tributária: o direito de constituir o crédito tributário ...................................................... 2471.1.2 As condições da ação e a demanda decla-ratória negativa tributária .......................... 2531.1.3 As regras de competência e de procedimen-to aplicáveis à ação declaratória negativa em matéria tributária.................................. 258

XXXIIDIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO1.1.4 A tutela provisória e o depósito judicial no âmbito das ações declaratórias negativas em matéria tributária.................................. 2601.1.5 A tutela declaratória negativa de inexistên-cia de relação jurídico-tributária............... 2671.2 A ação anulatória de débito fiscal e a crise de legalidade que lhe é peculiar ................................ 2691. 2 .1 O objeto da ação anulatória de débito f iscal: o direito à desconstituição do crédito tribu-tário ............................................................... 2691. 2. 2 Os requisitos e as condições da ação anula-tória de débito fiscal .................................... 2701.2.3 O ajuizamento e o processamento da deman-da anulatória de débito fiscal ..................... 2781.2.4 As tutelas jurisdicionais, provisória e defi-nitiva, exaradas em sede de ação anulatória de débito fiscal e os efeitos que lhes são próprios ......................................................... 2791.2.5 As possíveis relações entre ação anulatória de débito fiscal, execução fiscal e embargos do devedor .................................................... 2831.3 A ação de consignação em pagamento em matéria tributária e o direito subjetivo (ao cumprimento do dever jurídico) de pagar o tributo ................... 2951. 3 .1 As regras de competência aplicáveis ao ajui-zamento da ação consignatória tributária 3001.3.2 A legitimidade ad causam na ação consig-natória tributária ......................................... 3031.3.3 Aspectos procedimentais gerais da ação de consignação em pagamento ....................... 3061.3.3.1 A ação de consignação em pagamento fundada na “mora do credor” tributário .. 308

XXXIIIRODRIGO DALLA PRIA1.3.3.1.1 A dedução do conf lito próprio à consignatór ia fundada em recusa do credor tributário ...................................................... 3091.3.3.1.2 A contestação à demanda consig-natória fundada em recusa do credor tribu-tário ............................................................... 3111.3.3.2 A ação de consignação em pagamento fundada na dúvida quanto ao credor tribu-tário e suas particularidades ..................... 3181.3.3.2.1 A delimitação do conf lito tributário decorrente da dúvida quanto ao credor tributário ...................................................... 3191.3.3.2.2 O procedimento da ação consigna-tória fundada em dúvida quanto ao credor tributário ...................................................... 3211.3.3.2.3 A decisão que acolhe a preten-são consignatória fundada em dúvida e a sentença que aponta o ente político compe-tente para tributar o fato tributário em disputa .......................................................... 3251.4 A ação de repetição do indébito tributário e o direito subjetivo à restituição do tributo pago indevidamente ........................................................ 3281.4.1 A ação de repetição do indébito tributário e a crise de (in)adimplemento que lhe é peculiar ......................................................... 3281.4.2 A legitimidade ativa na ação de repetição do indébito tributário: os conteúdos dos arts. 165 e 166 do CTN ................................ 3331.4.3 A prescrição do direito de exigir a restitui-ção do indébito tributário ........................... 346

XXXIVDIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO1.4.4 A competência para ajuizamento da ação de repetição do indébito tributário e o proce-dimento que lhe é próprio .......................... 3551.4.5 A tutela jurisdicional que reconhece o paga-mento indevido e condena o ente tributante à devolução dos valores indevidamente recolhidos .................................................... 3591.5 O mandado de segurança em matéria tributária e os atos de autoridade fiscais .............................. 3681.5.1 O mandado de segurança e os conflitos tributários ..................................................... 3681.5.2 As condições específicas da ação de manda-do de segurança analisadas sob a perspec-tiva da lide tributária .................................. 3741.5.3 Legitimidade ad causamno mandado de segurança em matéria tributária .............. 3781.5.4 O foro competente para o processamento do mandado de segurança em matéria tributária ...................................................... 3881.5.5 O mérito do mandado de segurança em matéria tributária e os limites legais (mate-riais e processuais) à concessão da tutela mandamental (provisória e definitiva) ..... 3961.5.5.1 Tutelas provisórias e mandado de segurança: a liminar em mandado de segurança em matéria tributária e suas particularidades .......................................... 4021.5.5.2 A tutela jurisdicional definitiva no mandado de segurança em matéria tributária e suas diversas formas de manifestação ..... 420