Praticidade fiscal nas presunções tributárias - 2ª Edição | 2021

Conheça!- Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. Diferencial- O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos. Destaque- “No desenvolvimento de suas ideias, o autor faz uma análise detida do caráter normativo das presunções tributárias. Na sequência, analisa a praticidade fiscal, suas finalidades e elementos estruturais. Por fim, discute os limites dados às presunções pela praticidade fiscal, destacando as limitações do poder tributário.” (Apresentação do Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça). “A praticidade fiscal significa a adoção pela Administração Tributária de padrões fiscais que promovam a facilitação da aplicação da legislação, possibilitando que a execução seja mais eficiente e igualitária. Mas, conforme o autor ressalta, deve-se ter cuidado com a preservação dos direitos fundamentais do contribuinte. Por isso a necessidade do controle judicial de eventuais excessos. É o conteúdo do último capítulo, competentemente cerzido pelo autor.” (Prefácio de Gabriel Ivo). Estrutura- São três capítulos, o primeiro se volta à sistemática das presunções tributárias e o segundo analisa a praticidade fiscal propriamente dita, destacando que o Estado surgiu para atender às inúmeras necessidades que a vida em sociedade impõe e que, em razão disso, necessita de recursos para tanto, constituindo os tributos a principal fonte de custeio. O terceiro capítulo investiga os limites ao poder de tributar, de modo a confrontá-lo com valores presentes no texto constitucional que asseguram direitos fundamentais aos contribuintes. Investiga como deve ser feito o controle dos excessos estatais praticados com o intuito de tornar a tributação exequível por meio das presunções tributárias. Público-alvo- Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores, julgadores administrativos e estudantes de pós-graduação em direito tributário. Palavras-chave- Presunção tributária; norma jurídica; praticidade fiscal; capacidade contributiva; igualdade; limitações ao poder de tributar. Autor- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Titular de Direito Tributário do CESMAC-AL. Advogado.

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ........................................................ VII

APRESENTAÇÃO .............................................................. IX

PREFÁCIO .......................................................................... XIII

1. INTRODUÇÃO ............................................................. 1

2. O CARÁTER NORMATIVO DAS PRESUNÇÕES

TRIBUTÁRIAS ............................................................ 5

2.1 Delimitação de normas jurídicas ......................... 8

2.1.1 Visão de norma como documento normativo 10

2.1.2 Concepção da construção da norma pelo

intérprete ...................................................... 13

2.2 Estrutura das normas jurídicas ........................... 17

2.2.1 Norma e sanção ........................................... 18

2.2.2 O suporte fático normativo e seus elementos 20

2.2.2.1 Elementos estruturais nucleares da

norma ............................................................ 22

2.2.2.2 Elementos estruturais complementares da norma ............................................. 23

2.2.2.3 Elementos estruturais integrativos

da norma ....................................................... 23

2.3 Presunções tributárias .......................................... 24

2.3.1 Conceito e alcance das presunções em

matéria tributária ........................................ 26

2.3.2 Análise das presunções como normas jurídicas .............................................................. 35

3. PRATICIDADE FISCAL ............................................ 37

3.1 A relação entre Estado e tributo: poder e dever 39

3.2 Padrões fiscais: noções gerais .............................. 43

3.3 Finalidade precípua da praticidade fiscal: a

igualdade ................................................................. 48

3.4 Elementos estruturais condicionantes das padronizações fiscais ....................................................... 55

3.4.1 Necessidade administrativa ....................... 57

3.4.2 Universalidade (generalidade do padrão) 60

3.4.3 Compatibilidade ........................................... 62

3.4.4 Neutralidade ................................................ 64

3.4.5 Não excessividade........................................ 65

3.4.6 Ajustabilidade ou reversibilidade .............. 68

3.5 Instrumentos de praticidade fiscal ...................... 72

3.5.1 Natureza principiológica dos instrumentos

de padronização fiscal ................................ 72

3.5.2 Mecanismos de veiculação dos padrões

fiscais ............................................................ 75

3.5.2.1 Abstrações generalizantes ............... 77

3.5.2.1.1 Presunções e ficções...................... 78

3.5.2.1.2 Conceitos jurídicos indeterminados 82

3.5.2.1.3 Cláusulas gerais ........................... 83

3.5.2.1.4 Normas em branco ........................ 84

3.5.2.1.5 Normas de simplificação.............. 86

3.5.2.2 Analogia ............................................ 88

3.5.2.3 Privatização da gestão tributária .. 89

4. LIMITES ÀS PRESUNÇÕES PELA PRATICIDADE

FISCAL .......................................................................... 91

4.1 Limitações ao poder tributário: noções gerais ... 91

4.2 Limites às presunções tributárias ....................... 95

4.2.1 Princípio da Justiça ..................................... 96

4.2.2 Capacidade contributiva ............................. 98

4.2.3 Igualdade tributária .................................... 99

4.2.4 Fundamentos da praticidade e razoabilidade ............................................................... 100

4.2.5 Formais e materiais .................................... 103

4.3 Controle das presunções inválidas ...................... 103

4.3.1 Validade e invalidade das presunções ...... 103

4.3.2 Mecanismo de controle ............................... 109

4.3.3 Controle do ato administrativo pelo Judiciário ............................................................. 115

5. CONCLUSÕES .............................................................. 123

REFERÊNCIAS ................................................................ 129