Tratado doutrinário de direito penal - Volume 3 - 2ª Edição | 2021

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”. Rogério Greco “Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros”. José Henrique Pierangeli A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um livro, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral (Arts. 184 a 361) do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Promotor de Justiça

PARTE 9 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CAPÍTULO 1 Da Violação de Direito Autoral (Art. 184) 1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais 2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais 3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais 5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais 8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais 9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais 10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais 11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Superinteressantes 14. Exemplos na Jurisprudência PARTE 10 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CAPÍTULO 1 Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal) 1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 2 Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação 11. Casos práticos 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 4 Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. 4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal) 1. Conceito CAPÍTULO 6 Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 7 Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal) 1. Conceito da forma simples 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 8 Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 9 Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 10 Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração 8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração 9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 11 Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes PARTE 11 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO 1 Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208) 1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 2. Análise Didática dos Tipos Penais 3. Elemento Subjetivo dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 4. Objetos Jurídicos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 5. Sujeitos Ativos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 6. Sujeitos Passivos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 7. Ação Penal dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 8. A Consumação dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 9. A Tentativa dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 10. Classificação Doutrinária 11. Questões Importantes sobre os Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 12. Caso Prático 13. Casos Criminais CAPÍTULO 2 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) 1. Conceito do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 4. Objeto Jurídico do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 5. Sujeito Ativo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 6. Sujeito Passivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 7. Ação Penal do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 8. A Consumação do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 9. A Tentativa do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 10. Classificação Doutrinária do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 11. Questões Importantes sobre o Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 12. Caso prático CAPÍTULO 3 Violação de Sepultura (Art. 210) 1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sepultura 4. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sepultura 5. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sepultura 6. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sepultura 7. Ação Penal do Delito de Violação de Sepultura 8. A Consumação do Delito de Violação de Sepultura 9. A Tentativa do Delito de Violação de Sepultura 10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sepultura 11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação de Sepultura 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais superinteressantes CAPÍTULO 4 Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211) 1. Conceito do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 4. Objeto Jurídico do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 5. Sujeito Ativo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 6. Sujeito Passivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 7. Ação Penal do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 8. A Consumação do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 9. A Tentativa do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 10. Classificação Doutrinária 11. Questões Importantes sobre o Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais CAPÍTULO 5 Vilipêndio a Cadáver (Art. 212) 1. Conceito do Delito de Vilipêndio a Cadáver 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 4. Objeto Jurídico do Delito de Vilipêndio a Cadáver 5. Sujeito Ativo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 6. Sujeito Passivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 7. Ação Penal do Delito de Vilipêndio a Cadáver 8. Consumação do Delito de Vilipêndio a Cadáver 9. A Tentativa do Delito de Vilipêndio a Cadáver 10. Classificação Doutrinária do Delito de Vilipêndio a Cadáver 11. Questões Importantes sobre o Delito de Vilipêndio a Cadáver 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais PARTE 12 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO 1 Estupro (Art. 213) 1. Conceito do delito de estupro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de estupro 4. Objeto jurídico do delito de estupro 5. Sujeito ativo do delito de estupro 6. Sujeito passivo do delito de estupro 7. Ação penal do delito de estupro 8. A consumação do delito de estupro 9. A tentativa do delito de estupro 10. Classificação doutrinária do delito de estupro 11. Questões importantes sobre o delito de estupro 13. Casos práticos 13. Casos Criminais superinteressantes 14. Principais Divergências na Jurisprudência CAPÍTULO 2 Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal) 1. Conceito do delito de violação sexual mediante fraude 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação sexual mediante fraude 4. Objeto jurídico do delito de violação sexual mediante fraude 5. Sujeito ativo do delito de violação sexual mediante fraude 6. Sujeito passivo do delito de violação sexual mediante fraude 7. Ação penal do delito de violação sexual mediante fraude 8. A consumação do delito de violação sexual mediante fraude 9. A tentativa do delito de violação sexual mediante fraude 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre o delito de violação sexual mediante fraude 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) 1. Conceito do delito de importunação sexual 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de importunação sexual 4. Objeto jurídico do delito de importunação sexual 5. Sujeito ativo do delito de importunação sexual 6. Sujeito passivo do delito de importunação sexual 7. Ação penal do delito de importunação sexual 8. A consumação do delito de importunação sexual 9. A tentativa do delito de importunação sexual 10. Classificação doutrinária do delito de importunação sexual CAPÍTULO 4 Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal) 1. Conceito do delito de assédio sexual 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de assédio sexual 4. Objeto jurídico do delito de assédio sexual 5. Sujeito ativo do delito de assédio sexual 6. Sujeito passivo do delito de assédio sexual 7. Ação penal do delito de assédio sexual 8. A consumação do delito de assédio sexual 9. A tentativa do delito de assédio sexual 10. Classificação doutrinária do delito de assédio sexual 11. Questões importantes sobre o delito de assédio sexual 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B do CP) 1. Conceito do crime de registro não autorizado da intimidade sexual 2. Forma equiparada: artigo 216-B, parágrafo único 3. Elemento subjetivo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 4. Objeto jurídico do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 5. Sujeito ativo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 6. Sujeito passivo do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 7. Ação penal do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 8. A consumação do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 9. A tentativa do delito de registro não autorizado da intimidade sexual 10. Classificação doutrinária do delito de registro não autorizado da intimidade sexual CAPÍTULO 6 Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP) 1. Conceito do delito de estupro de vulnerável 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de estupro de vulnerável 4. Objeto jurídico do delito de estupro de vulnerável 5. Sujeito ativo do delito de estupro de vulnerável 6. Sujeito passivo do delito de estupro de vulnerável 7. O consentimento da vítima ou sua experiência sexual anterior excluem o tipo penal? 8. Ação penal do delito de estupro de vulnerável 9. A consumação do delito de estupro de vulnerável 10. A tentativa do delito de estupro de vulnerável 11. Classificação doutrinária do delito de estupro de vulnerável 12. Questões importantes sobre o delito de estupro de vulnerável 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 7 Corrupção de Menores (Art. 218 do Código Penal) 1. Conceito do delito de corrupção de menores 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de corrupção de menores 4. Objeto Jurídico do Delito de corrupção de menores 5. Sujeito Ativo do Delito de corrupção de menores 6. Sujeito Passivo do Delito de corrupção de menores 7. Ação Penal do Delito de corrupção de menores 8. A Consumação do delito de corrupção de menores 9. A Tentativa do delito de corrupção de menores 10. Classificação doutrinária do delito de corrupção de menores 11. Questões Importantes sobre o Delito de corrupção de menores 12. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 8 Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do Código Penal) 1. Conceito do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 4. Objeto Jurídico do Delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 5. Sujeito ativo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 6. Sujeito passivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 7. Ação penal do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 8. A consumação do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 9. A tentativa do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 10. Classificação doutrinária do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 11. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 9 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B do Código Penal) 1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 5. Sujeito Ativo do Delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 7. Ação penal do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável CAPÍTULO 10 Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Art. 218-C). 1. Conceito do delito de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Revenge Porn) 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de cena de estupro 4. Objeto jurídico do delito de divulgação de cena de estupro 5. Sujeito ativo do delito de divulgação de cena de estupro 6. Sujeito passivo do delito de divulgação de cena de estupro 7. Ação penal do delito de divulgação de cena de estupro 8. Da exclusão do crime 9. A consumação do delito de divulgação de cena de estupro 10. A tentativa do delito de divulgação de cena de estupro 11. Classificação doutrinária do delito de divulgação de cena de estupro CAPÍTULO 11 Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual (Art. 225 e 226) 1. A ação penal dos crimes contra a liberdade sexual PARTE 13 DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (ARTIGOS 227 A 232) CAPÍTULO 1 Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal) 1. Conceito de mediação para servir à lascívia de outrem 2. Análise didática do tipo penal de mediação para servir a lascívia de outrem 3. Elemento subjetivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 4. Objeto jurídico do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 5. Sujeito ativo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 6. Sujeito passivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 7. Ação penal do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 8. A consumação do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 9. A tentativa do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 10. Classificação doutrinária do delito de mediação para servir a lascívia de outrem 11. Questões importantes sobre o delito de mediação para servir a lascívia de outrem 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal) 1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 2. Análise didática do tipo penal de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 5. Sujeito ativo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 7. Ação penal do delito de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual 8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 11. Questões importantes sobre o delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal) 1. Conceito do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 2. Análise didática do tipo penal do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 3. Elemento subjetivo do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual 4. Objeto jurídico do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 5. Sujeito ativo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 6. Sujeito passivo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 7. Ação penal do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual 8. A consumação do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 9. A tentativa do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual 10. Classificação doutrinária do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual 11. Questões importantes sobre o delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante CAPÍTULO 4 Rufianismo (Art. 230 do Código Penal) 1. Conceito do delito de rufianismo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de rufianismo 4. Objeto jurídico do delito de rufianismo 5. Sujeito ativo do delito de rufianismo 6. Sujeito passivo do delito de rufianismo 7. Ação penal do delito de rufianismo 8. A consumação do delito de rufianismo 9. A tentativa do delito de rufianismo 10. Classificação doutrinária do delito de rufianismo 11. Questões sobre o delito de rufianismo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 5 Do crime de promoção de imigração ilegal (Art. 232-A) 1. Conceito do delito de promoção de migração ilegal 2. Análise didática do tipo penal promoção de migração ilegal 3. Elemento subjetivo do delito de promoção de migração ilegal 4. Objeto jurídico do delito de promoção de migração ilegal 5. Sujeito ativo do delito de promoção de migração ilegal 6. Sujeito passivo do delito de promoção de migração ilegal 7. Ação penal do delito de promoção de migração ilegal 8. A consumação do delito de promoção de migração ilegal 9. A tentativa do delito de promoção de migração ilegal 10. Classificação doutrinária do delito de promoção de migração ilegal PARTE 14 DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR CAPÍTULO 1 Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal) 1. Conceito do delito de ato obsceno 2. Análise didática do tipo penal ato obsceno 3. Elemento subjetivo do delito de ato obsceno 4. Objeto jurídico do delito de ato obsceno 5. Sujeito ativo do delito de ato obsceno 6. Sujeito passivo do delito de ato obsceno 7. Ação penal do delito de ato obsceno 8. A consumação do delito de ato obsceno 9. A tentativa do delito de ato obsceno 10. Classificação doutrinária do delito de ato obsceno 11. Questões importantes sobre o delito de ato obsceno 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 2 Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal) 1. Conceito do delito de escrito ou objeto obsceno 2. Análise didática do tipo penal escrito ou objeto obsceno 3. Elemento subjetivo do delito de escrito ou objeto obsceno 4. Objeto jurídico do delito de escrito ou objeto obsceno 5. Sujeito ativo do delito de escrito ou objeto obsceno 6. Sujeito passivo do delito de escrito ou objeto obsceno 7. Ação penal do delito de escrito ou objeto obsceno 8. A consumação do delito de escrito ou objeto obsceno 9. A tentativa do delito de escrito ou objeto obsceno 10. Classificação doutrinária do delito de escrito ou objeto obsceno 11. Questões importantes sobre o delito de escrito ou objeto obsceno 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes CAPÍTULO 3 Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal PARTE 15 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO CAPÍTULO 1 Bigamia (Art. 235) 1. Conceito do Delito de Bigamia 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Bigamia 4. Objeto Jurídico do Delito de Bigamia 5. Sujeito Ativo do Delito de Bigamia 6. Sujeito Passivo do Delito de Bigamia 7. Ação Penal do Delito de Bigamia 8. A Consumação do Delito de Bigamia 9. A Tentativa do Delito de Bigamia 10. Classificação Doutrinária do Delito de Bigamia 11. Questões Importantes sobre o Delito de Bigamia 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Superinteressantes 14. Outras Divergências na Jurisprudência CAPÍTULO 2 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (Art. 237) 1. Conceito do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 4. Objeto Jurídico do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 5. Sujeito Ativo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 6. Sujeito Passivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 7. Ação Penal do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 8. A Consumação do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 9. A Tentativa do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 10. Classificação Doutrinária do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 11. Questões Importantes sobre o Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais CAPÍTULO 3 Conhecimento Prévio de Impedimento (Art. 237) 1. Conceito do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 4. Objeto Jurídico do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 5. Sujeito Ativo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 6. Sujeito Passivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 7. Ação Penal do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 8. A Consumação do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 9. A Tentativa do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 10. Classificação Doutrinária do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 11. Questões Importantes sobre o Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento 12. Caso Prático 13. Caso Criminal