Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017

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Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Empório do Direito
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: José L. González Cussac | Paulo César Busato | Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788491691983
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 15.5 x 2.5 cm
Páginas: 478
Peso: 0.617kg

Sinopse

A obra que o leitor tem em mãos é consubstanciada por um panorama abrangente da Parte Geral do Direito penal brasileiro. O livro é inspirado por três diretrizes que, inegavelmente, o transformam em uma obra singular em nossa literatura: i) foi elaborado a partir das perspectivas desenvolvidas pela Teoria da Ação Signifi cativa de Vives Antón; ii) tem como preocupação fundamental a clareza expositiva e a argumentação didática e iii) ao mesmo tempo em que busca fazer jus à sua proposta de ser um compendio, dá conta de realizar um estudo sufi cientemente profundo e com inegável rigor teórico. O presente compendio foi pensado, também, com o objetivo de se transformar em um valioso instrumento de apoio para o estudo em sala de aula. Inclusive, sua divisão temática é feita em lições, precisamente para realçar essa sua função de guia de estudo. Apesar disso, a obra tem utilidade não apenas aos estudante de graduação, mas também aos profi ssionais do Direito e estudantes de pós-graduação, uma vez que problematiza questões interessantes do Direito penal e aborda perspectivas relevantes para a solução de casos na práxis forense. Além disso, a obra é ilustrada com os mais recentes e importantes julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da parte geral, além de trazer valiosos precedentes do Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo da Espanha...
ÍNDICE

Abreviaturas …………………………………………………………….. 19

Introdução …………………………………………………………………………………. 21

Primeira Parte

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL: CONCEITO, PRINCÍPIOS E SISTEMA DE FONTES

Lição 1

DEFINIÇÃO, FUNÇÃO E NATUREZA DO DIREITO PENAL

Definição de Direito Penal……………………………………………………….. 27
O ius puniendi……………………………………………………………………….. 29
A norma penal……………………………………………………………………….. 30
3.1. Estrutura da norma penal………………………………………………… 32

3.2. Função da norma penal……………………………………………………. 33

3.3. Destinatários da norma penal……………………………………………. 34

Lição 2

O DIREITO PENAL E OUTRAS DISCIPLINAS

O Direito Penal e outros setores do Ordenamento Jurídico……………. 35
1.1. Direitos constitucional e penal………………………………………….. 36

1.2. Direito processual e penal………………………………………………… 39

1.3. Direito administrativo e penal…………………………………………… 40

1.4. Direito penitenciário e penal…………………………………………….. 42

Direito Penal e outros ramos do saber……………………………………….. 43
2.1. Direito penal e Criminologia…………………………………………….. 43

2.2. Direito penal e Política Criminal……………………………………….. 44

Lição 3

FONTES DO DIREITO PENAL

Introdução…………………………………………………………………………….. 47
A lei: leis federais e leis estaduais………………………………………………. 47
Fontes extralegais do Direito penal……………………………………………. 48
3.1. Os tratados internacionais……………………………………………….. 48

3.2. Os costumes…………………………………………………………………… 49

3.3. As súmulas das Cortes Superiores……………………………………… 49

3.4. A analogia……………………………………………………………………… 49

Lição 4

LIMITES ESPACIAIS: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE

Introdução…………………………………………………………………………….. 55
A pretensão de validade da lei penal no espaço……………………………. 55
2.1. Territorialidade………………………………………………………………. 56

2.1.1. O princípio de territorialidade………………………………… 56

2.2. Extraterritorialidade……………………………………………………….. 57

2.2.1. A extraterritorialidade incondicionada…………………….. 57

2.2.2. A extraterritorialidade condicionada……………………….. 58

Lugar do crime………………………………………………………………………. 58
A extradição………………………………………………………………………….. 59
4.1. Espécies de extradição……………………………………………………… 60

4.2. O princípio de reciprocidade e a exigência de Tratado bilateral

para a concessão de extradição…………………………………………. 61

4.3. Condições para a concessão de extradição………………………….. 61

4.4. Vedações à concessão de extradição…………………………………… 62

4.5. Procedimento para a extradição………………………………………… 63

Lição 5

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Abordagem e origem………………………………………………………………. 65
Seu significado……………………………………………………………………….. 69
Regulação positiva do princípio da legalidade no Brasil……………….. 72
Normas penais incompletas e leis penais em branco…………………….. 77
Lição 6

A INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

Introdução…………………………………………………………………………….. 81
Tipos……………………………………………………………………………………. 82
2.1. De acordo com sua origem……………………………………………….. 82

2.2. De acordo com os meios empregados…………………………………. 83

2.3. De acordo com seus efeitos………………………………………………. 84

Princípios orientadores……………………………………………………………. 85
Lição 7

LIMITES TEMPORAIS: IRRETROATIVAIDADE E

RETROATIVIDADE

Limites temporais: vigência das leis……………………………………………. 89
Irretroatividade e retroatividade das leis penais…………………………… 90
2.1. Conceitos………………………………………………………………………. 90

2.2. Situações……………………………………………………………………….. 91

2.3. Identificação da lei penal mais favorável…………………………….. 92

2.4. Alcance da retroatividade das leis penais mais favoráveis………. 93

2.5. Ultra-atividade das leis penais…………………………………………… 96

2.6. Casos especiais……………………………………………………………….. 98

2.7. Tempo da prática do crime……………………………………………….. 100

Lição 8

PRINCÍPIOS DERIVADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Princípio do direito penal do fato……………………………………………… 103
Princípio da ofensividade ou da exclusiva proteção dos bens jurídicos..
.

106

Principio da culpabilidade……………………………………………………….. 109
Lição 9

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

O princípio geral da proibição do excesso………………………………….. 113
O princípio da intervenção mínima e o caráter fragmentário e subsidiário
do Direito penal: ultima ratio………………………………………….. 115

Conteúdo constitucional do princípio da proporcionalidade…………. 116
Lição 10

PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM E CONCURSO DE NORMAS

Conteúdo constitucional: processual e material…………………………… 119
O chamado concurso aparente de leis………………………………………… 120
2.1. Conceito……………………………………………………………………….. 120

2.2. Regras…………………………………………………………………………… 123

2.2.1. Princípio de especialidade………………………………………. 124

2.2.2. Princípio de subsidiariedade…………………………………… 124

2.2.3. Princípio de consunção………………………………………….. 125

Teoria do concurso de infrações………………………………………………… 127
3.1. Introdução…………………………………………………………………….. 128

3.2 O concurso de crimes e sua relação com a pluralidade de condutas

e de resultados……………………………………………………….. 128

3.3. Sistemas de aplicação de penas para hipóteses de concurso de

crimes…………………………………………………………………………… 129

3.4. Modalidades de concurso de crimes…………………………………… 130

3.4.1. Concurso material ou real……………………………………… 131

3.4.2. Concurso formal ou ideal………………………………………. 132

3.4.3. Crime continuado………………………………………………… 134

3.4.4. O crime continuado qualificado……………………………… 137

Lição 11

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Enunciado: presunção de inocência e in dubio pro reo…………………. 139
Desenvolvimento constitucional do direito e aspectos essenciais…….. 146
Lição 12

OUTROS PRINCÍPIOS PENAIS

O princípio da igualdade…………………………………………………………. 163
Direito à tutela judicial efetiva………………………………………………….. 167
O princípio da humanidade das penas……………………………………….. 167
Segunda Parte

TEORIA JURÍDICA DO DELITO

A) INTRODUÇÃO
Lição 13

DEFINIÇÃO DE DELITO. CLASSIFICAÇÃO

Definição de delito………………………………………………………………….. 175
Classificação dos delitos………………………………………………………….. 176
Lição 14

PRESSUPOSTOS E ESTRUTURA DA TEORIA DO DELITO

Pressupostos e estrutura da teoria jurídica do delito…………………….. 179
A) Primeiro pressuposto………………………………………………………….. 183
B) Segundo pressuposto………………………………………………………….. 185
A concepção significativa da ação……………………………………………… 186

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL