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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Mário Luiz Delgado | José de Oliveira Ascensão (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502077195
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 2.48 cm
Páginas: 448
Peso: 0.55kg
Sinopse
Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema. Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante fonte de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.
Etiquetas: Direito