Edição: 5ª Edição
Autor: Humberto Ávila
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502139084
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 3.82 cm
Páginas: 688
Peso: 0.94kg
Sinopse
Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.
Etiquetas: Direito