Edição: 1ª Edição
Autor: Robério Nunes Dos Anjos Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502182455
Data de Publicação: 21/02/2013
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.6 cm
Páginas: 304
Peso: 0.38kg
Sinopse
Parte do pressuposto de que o desenvolvimento não pode ser confundido com o progresso ou com o crescimento econômico - a ideia de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas ao desenvolvimento enquanto o crescimento não resulta necessariamente em maior distribuição de renda e aumento de bem-estar. Para o autor, o desenvolvimento não é apenas quantitativo, mas deve ser entendido como direito humano e, portanto, com valor jurídico tanto no âmbito do Direito Internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao desenvolvimento tem ainda uma dimensão coletiva: Estados, sociedades e povos são os possíveis titulares.
Etiquetas: Direito