Edição: 1ª Edição
Autor: Denise Neves Abade
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502187085
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 2.2 cm
Páginas: 416
Peso: 0.51kg
Sinopse
A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Comparado. Parte-se da premissa que o processo cooperacional penal deve levar em consideração a proteção de direitos fundamentais, ou será forçado a tanto, seja pelos tribunais internos, seja pelas instâncias internacionais de proteção de direitos humanos.Etiquetas: Direito