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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Renata Maria Gil Da Silva Lopes Esmeraldi | José Fernando Da Silva Lopes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502215023
Data de Publicação: 25/11/2014
Formato: 21 x 14 x 1.28 cm
Páginas: 232
Peso: 0.29kg
Sinopse
O direito à saúde constitui assunto dos mais relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n. 9.656/98 conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esta obra faz uma ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do modelo de assistência médico-hospitalar privada adotada no Brasil a partir de 1999. Essa visão do sistema privado, como disciplinado atualmente por nossa legislação, é apresentada de forma didática e aprofundada contendo os reflexos e incidências do direito público e do direito privado sobre o tema. Também é estudada a aplicação da LPS em face das disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Código Civil e na própria Constituição Federal. Uma obra importante, consistente e atual e, por isso, imprescindível.
Etiquetas: Direito
