Edição: 7ª Edição
Autor: Editoria Jurídica da Editora Manole (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520453261
Data de Publicação: 18/01/2017
Formato: 15 x 10 x 1 cm
Páginas: 48
Peso: 0.4kg
Sinopse
Esta 7ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.
• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais
