Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição

Produto indisponível no momento

Preencha os campos abaixo para receber o aviso de disponibilidade.

Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).

Descrição
Comentários (0)

Edição: 1ª Edição
Autor: Eugênio Pacelli | Domingos Barroso da Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522483563
Data de Publicação: 13/09/2013
Formato: 24 x 17 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.335kg

Sinopse

O mérito mais visível do presente trabalho nem se encontra propriamente no seu texto, mas, talvez, antes dele, na medida em que pode ser encontrado nas origens de sua concepção. Trata-se de obra elaborada depois de já passado o calor da publicação da nova legislação sobre a matéria (Lei 12.403/11), quando, então, aplicadores e pensadores do Direito já tiveram o tempo necessário para o amadurecimento da sua compreensão. O livro cuida da nova disciplina legal da prisão preventiva, seus aspectos mais relevantes, como a definição das hipóteses de seu cabimento, de sua adequação, seja como necessidade de tutela imediata da investigação ou do processo penal, seja no cumprimento de sua relevante função subsidiária, de garantir a eficácia das novas alternativas cautelares instituídas como alternativas ao cárcere. E, nesse percurso, avançou-se necessariamente sobre o velho instituto da liberdade provisória, expressão das mais equivocadas e de há muito superada no universo normativo brasileiro. Nesse caminho, os autores se detiveram, com vagar e cuidado, na prisão em flagrante e na definição da atuação judicial e das partes nessa fase de restituição da liberdade ou da necessidade de imposição de restrições a ela (outras cautelares pessoais), ou até mesmo de sua privação, essa sim provisória.

Nota: HTML não suportado.

Avaliação