Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: Enio Luiz Rossetto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522492640
Data de Publicação: 17/10/2014
Formato: 24 x 17 x 1.541 cm
Páginas: 368
Peso: 0.645kg

Sinopse

No estudo do Direito Penal há duas perguntas sempre presentes. Por que punir? Como punir? Respondê-las faz entender a missão do Direito Penal; entretanto, as respostas não são simples, pois passam por discussões profundas não só no campo penal, como também no da criminologia, filosofia e sociologia. Este livro, composto de duas partes, faz essa investigação. Na primeira parte aborda temas fundamentais para o domínio de importante campo do Direito Penal, a evolução da pena, as teorias justificadoras e os princípios constitucionais aplicáveis à pena. Os aspectos históricos são expostos para que o leitor compreenda o momento atual. Às teorias justificadoras da pena, por serem ponto de permanente divergência na dogmática, de aspecto político-criminal variável, é dedicada cuidadosa análise das principais correntes, que buscam ainda responder à pergunta por que punir? Os princípios constitucionais mereceram atenção, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e individualização da pena. A segunda parte do livro cuida da sanção penal. Nela estuda-se a aplicação da pena (dosimetria penal) e dos regimes prisionais, dos institutos da progressão e regressão, do livramento condicional até a extinção da punibilidade. Além da dogmática, cada tema é ilustrado, para melhor visão do leitor, com a divergência doutrinária e jurisprudencial do STF e STJ.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL