Direito administrativo contratual - Volume 1

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Marca:: Editora FGV

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Falcão (Organizador) | Rafael Almeida (Organizador) | Rodrigo Vianna (Organizador) | Sérgio Guerra (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522508587
Ano de Publicação: 2011
Formato: 21 x 14 x 1.17 cm
Páginas: 224
Peso: 0.23kg

Sinopse

Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: - Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; - Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; - Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Nota: HTML não suportado.

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