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Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Dellore
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530944476
Data de Publicação: 02/04/2013
Formato: 23 x 16 x 2.144 cm
Páginas: 512
Peso: 0.7kg


Sinopse

Na Parte I desta obra, analisa-se o instituto da coisa julgada de uma forma geral e, especificamente, as sentenças que supostamente não seriam cobertas pela coisa julgada. Por sua vez, na Parte II, o estudo é a respeito do controle de constitucionalidade, especialmente seu surgimento e evolução no Brasil. O objetivo é verificar se o nosso sistema ruma para um modelo eminentemente concentrado, com abandono do controle difuso, ou se a tendência é a convivência de ambos. Por fim, a Parte III do trabalho busca compatibilizar três figuras distintas, mas que, na sua gênese, têm a mesma finalidade de estabilizar a decisão judicial. Cada uma das partes pode ser lida de forma estanque. Seja na perspectiva de suas reflexões sobre o controle de constitucionalidade enfrentado pelo viés da análise crítica das modificações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, posteriores à Constituição de 1988, seja abordando a questão enunciada brevitatis causa “coisa julgada inconstitucional”, seja contextualizando a coisa julgada e estabilidade das decisões proferidas no controle concentrado Além disso, apresenta uma solução para que convivam a coisa julgada, a eficácia erga omnes e o efeito vinculante, sem que haja a fissura do sistema processual-constitucional brasileiro e sem a necessidade de interpretar conceitos com base no direito estrangeiro. Walter Piva Rodrigues
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Ruim Bom

Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional