Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

  2. Pesquisar
  3. Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

-5%

Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530956905
Data de Publicação: 11/09/2014
Formato: 23 x 16 x 2.445 cm
Páginas: 584
Peso: 0.78kg

Sinopse

A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto. O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático. A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution