Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Odone Sanguiné
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788530957377
Data de Publicação: 31/07/2014
Formato: 23 x 16 x 3.651 cm
Páginas: 872
Peso: 1.11kg

Sinopse

Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas Convenções Internacionais, sem que tenha sido prolatada ainda uma sentença judicial penal condenatória que a justifique; não obstante, aparece como indispensável, pelo menos em determinados casos, para uma administração eficiente da Justiça Penal. Neste livro, o leitor encontrará uma exaustiva pesquisa, haurida em sólida bibliografia nacional e comparada, sobre os fundamentos e limites da prisão cautelar – temporária, preventiva ou extradicional – desde a perspectiva dos direitos fundamentais constitucionais, bem como um exame do novo sistema, de seus princípios e de cada uma das medidas cautelares alternativas à prisão, inaugurado pela Lei n. 12.403/2011. Sua leitura servirá de consulta útil para alunos, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, tendo em vista que contém, ademais, exaustiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Espanhol, Italiano e Alemão, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica.

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