Parcerias na administração pública - Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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Edição: 11ª Edição
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530976835
Data de Publicação: 31/07/2017
Formato: 23 x 16 x 1.943 cm
Páginas: 464
Peso: 0.6kg

Sinopse

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob o fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do Direito, em especial do Direito Administrativo. Nesta obra, são analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular. Nesta nova edição, foram feitas a revisão de todos os capítulos para pequenas correções e a atualização da legislação e do próprio pensamento da autora. Foram acrescidos comentários sobre: (i) o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334, de 13-9-2016; (ii) o Procedimento de Manifestação de Interesse, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de 2-4-2015; (iii) as alterações promovidas pela Lei nº 13.429, de 31-3-2017, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; (iv) as mudanças decorrentes da Lei nº 13.019, de 31-7-2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, em matéria de convênios e consórcios públicos; e (v) os impactos da promulgação da Lei nº 13.243, de 11-1-2016, no regramento de fundações de apoio e cooperativas prestadoras de serviços públicos.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution