Edição: 2ª Edição
Autor: Robert Alexy | Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno (Organizador) | Aziz Tuffi Saliba (Organizador) | Mônica Sette Lopes (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530978716
Data de Publicação: 22/02/2018
Formato: 23 x 16 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.2kg
Sinopse
Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. "Princípios Formais" constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die ewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia "Princípios Formais" é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha no controle de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o peso abstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípio colidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativas referentes ao caso.
