Precedentes no direito administrativo - 1ª Edição | 2018
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Marca:: Editora Forense
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira | Toni Jaeger-Fine (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530980696
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 0.871 cm
Páginas: 208
Peso: 0.27kg


Sinopse

"A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa. Este trabalho oferece uma contribuição inestimável ao crescente entendimento da teoria e do uso dos precedentes vinculantes no Brasil, tanto no contexto judicial como no administrativo. (...) O trabalho do Professor Rafael em The theory of binding precedents in Administrative Law também é notável por sua ênfase em precedentes administrativos – um aspecto do tema que é frequentemente ignorado na doutrina em prol de uma aplicação possivelmente mais atraente dos precedentes vinculantes no judiciário. Especificamente no Brasil, a teoria e a prática dos precedentes vinculantes no poder executivo são de importância crucial e o trabalho do Professor Rafael dá ao assunto a atenção que lhe é devida. (...) Em resumo, o novo trabalho do Professor Rafael, intitulado The theory of binding precedents in Administrative Law, traz uma importante contribuição, a qual certamente inclui um melhor entendimento sobre o controle judicial e o uso dos precedentes vinculantes no Brasil. Mas também vai muito além e ajuda o leitor a compreender os fundamentos deste importante princípio e sua aplicação no Reino Unido, nos Estados Unidos e, de forma mais geral, em todo o mundo. É uma honra ter tido a oportunidade de ler e fazer comentários sobre essa notável realização." - Toni Jaeger-Fine, Assistant Dean, Fordham University School of Law, New York City.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution