Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

  2. Pesquisar
  3. Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018
Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 8ª Edição
Autor: Luiz Regis Prado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530982140
Data de Publicação: 11/10/2018
Formato: 23 x 16 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.21kg

Sinopse

Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL

Produtos relacionados

Curso de direito constitucional - 19ª Edição | 2021

Curso de direito constitucional - 19ª Edição | 2021

Esgotado