Direito internacional privado - Parte geral e especial: a situação jurídica do estrangeiro nas leis brasileiras - 1ª Edição
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Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Jean Carlos da Silva Lima
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536113999
Ano de Publicação: 2009
Formato: 24 x 17 x 1.3 cm
Páginas: 328
Peso: 0.348kg


Sinopse

Esta obra se originou com o propósito de levar aos acadêmicos da área jurídica temas relevantes de forma generalizada e específica sobre a condição jurídica do estrangeiro nas leis brasileiras. Aqui o leitor encontrará informações muito importantes que o ajudarão a: Saber o que é o passaporte, sua função e seu uso no Brasil pelo estrangeiro residente ou de passagem e pelo brasileiro; Entender que o visto obtido em uma repartição consular estrangeira não representa uma garantia de entrar no país para qual o visto foi concedido; Aprender quais são os procedimentos que devem ser adotados para entrada e saída de crianças ou adolescentes brasileiros do território nacional, bem como crianças e adolescentes nascidos em território estrangeiro; Descobrir quais trâmites legais se devem seguir ao concluir um curso do ensino básico (fundamental e médio) ou superior no estrangeiro; Compreender o significado de repatriação, deportação, expulsão e extradição; Desvendar questões sobre: casamento, nascimento, divórcio, herança e muito mais.
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Etiquetas: direito internacional, direito internacional público, direito internacional privado, direito internacional civil, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direitos humanos, OIT, Organização Internacional do Trabalho, ONU, Nações Unidas, Organização das Nações Unidas, OMC, Organização Mundial do Comércio, Corte internacional de justiça, direito internacional contemporâneo, biopirataria, guerra cibernética, intimidade e privacidade, direito internacional privado, jurisprudência nacional, jurisprudência internacional, direito internacional previdenciário, crimes contra a humanidade, interpol, polícia internacional, polícia judiciária, polícia federal, direito do trabalho, direito civil, direito penal, direito comercial, direito administrativo, direito público, direito privado, direito bancário, tribunal penal internacional