Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público - 1ª Edição

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Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público - 1ª Edição
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Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Jerônimo Jesus dos Santos (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536121109
Ano de Publicação: 2012
Formato: 24 x 17 x 2 cm
Páginas: 544
Peso: 0.73kg

Sinopse

Obra inaugurada com as imunidades das embaixadas nas execuções trabalhistas na construção jurisprudencial do STF, texto escrito pelo Dr. Arnaldo Godoy, Consultor-Geral da União; seguido dos artigos registro sindical; prazo prescricional para a cobrança da multa pelo não recolhimento do FGTS; imprescritibilidade da ação de indenização por dano moral; juros e correção monetária na justiça trabalhista, sistema de cotas raciais no mercado de trabalho; e limites constitucionais à regulamentação de atividade profissional. A obra tece considerações sobre o aviso prévio proporcional; implicações legais e constitucionais da divulgação dos dados do seguro-desemprego, aspectos penais da inexigência ou dispensa de licitação, intervalo intrajornada e negociação coletiva; terceirização na administração pública, disciplina jurídica acerca do emprego doméstico no Brasil e do jovem aprendiz. Aborda a inaplicabilidade da lei de arbitragem a aplicação do TAC como meio essencial para solução de conflitos; concessão de visto humanitário pelo Brasil; os direitos fundamentais sociais; a cláusula da reserva do possível; sistema de registro de preços (SRP) nas contratações de serviços de natureza continuada; a decisão do gestor público contrária à orientação da consultoria jurídica; a responsabilidade pessoal do advogado público, gestão pública aplicada a órgão jurídico.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito público e privado, licitação, concursos, construção jurisprudencial, comarca, temas de direito privado, temas de direito público, direito internacional, corte internacional, dispensa de licitação, TAC, arbitragem, apelação, administração pública, órgão jurídico, advogado público, defensoria pública, consultoria jurídica

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