Manual didático de direito administrativo - 7ª Edição | 2019

CONFORME: - Lei 13.650/2018 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde e cria novo ato de improbidade. - Lei 13.655/2018 – trata da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público - Lei 13.650/2018 – dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social - Decreto 9.507/2018 – dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal - Decreto 9.488/2018 – regula o Sistema de Registro de Preços - Decreto 9.412/2018 – atualiza os valores das modalidades de licitação tratados na Lei 8.666 O LEITOR ENCONTRARÁ: Jurisprudência atualizada do STF, STJ e TCU NOVIDADES DA 3ª EDIÇÃO: O primeiro acréscimo foi o desenho de uma tabela como abre-alas do Manual com todos os capítulos. A finalidade é guiá-los pelos grandes concursos públicos do país. Com outras palavras, destina-se a indicar os capítulos do livro que são válidos para o concurso público escolhido, tomando-se por base, claro, os editais passados, com a indicação, caso a caso, do grau de importância de cada tópico. Dessa forma, o leitor não precisará gastar energia com a leitura de tópicos não cobrados nos últimos certames. Costuma ser uma tendência das instituições públicas a contratação de uma banca organizadora padrão, por exemplo: o concurso da Polícia Federal promovido pela banca CESPE, e concursos de Tribunais e Fiscais, banca FCC. A segunda novidade foi uma repaginação dos capítulos. A criação de capítulos nomeados como especiais se deve ao fato de que nem sempre são temas cobrados em provas. Por exemplo: por que estudar Lei 8.112/1990 se o concurso é para o Município de São Luís? Por que estudar Lei 9.784/1999 se o concurso é para o Estado de Pernambuco? Nesses casos, é costumeiro que os editais exijam o estatuto local e a lei de processo própria. Por isso, deslocamos do tópico geral para o especial os seguintes temas: Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar 123/2006 e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Dessa forma, o leitor poderá ler os tópicos gerais, sem qualquer preocupação, por serem temas universais, aplicando-se, indistintamente, seja o concurso federal, seja estadual ou municipal. E só fará a leitura dos especiais quando o edital estiver na Praça (para que a leitura da lei de acesso à informação se não consta no edital? Por que estudar PPP se não consta do edital? Qual a lógica de gastar tempo com o RDC se não há previsão no edital?). E tempo poupado deverá ser reservado a tantas outras disciplinas constantes do edital. O terceiro ponto de interesse foi a inserção de novos capítulos e renovação de capítulos já existentes, tornando-os ainda mais completos. Fizemos o acréscimo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, alterada pela Lei 13.655/2018, de grande impacto no Direito Administrativo. Todo um capítulo de licitações na Lei 13.303/2016 (lei das estatais). E reescrevemos os capítulos do Sistema de Registro de Preços e do Regime Diferenciado de Contratações, para atender aos certames cada vez mais exigentes. O quarto incremento refere-se à geração de caderno em PDF do material complementar (os novos capítulos: lei das estatais, LINDB e Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF)). Nos locais apropriados, há um QR CODE que direciona a um PDF para leitura ou impressão. Diante de tantas melhorias e aperfeiçoamentos, temos a plena convicção de que o Manual de Direito Administrativo Facilitado vai colaborar, decisivamente, em sua aprovação nos mais concorridos concursos públicos do país. POR QUE ESCOLHER O MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Este livro tem por justificativa a construção de uma obra que viabilize de forma acessível e pragmática a compreensão do conjunto de conceitos, construções, institutos e regras que compõem o Direito Administrativo. Mas os autores desenvolveram este trabalho também motivados e impulsionados pelo firme e intenso propósito de colaborar com aqueles que buscam compreender o Direito Administrativo, em especial, na perspectiva de busca da aprovação em concursos públicos. O livro conta com uma estrutura muito bem pensada e elaborada. O desenvolvimento dos capítulos começa com uma elaboração geral dos temas tratados, abordando conceitos doutrinários e teses jurisprudenciais. Avança para abordagens aprofundadas, sem, porém, perder a fluência e leveza da leitura, procurando trazer inclusive construções e posicionamentos divergentes. Por fim, apresenta uma revisão, na qual desenvolve uma síntese dos principais elementos trabalhados. Como psicopedagogo, poderia escrever uma pequena tese para provar que a estrutura do livro é bastante eficaz para aqueles que estudam para concursos públicos e operadores do Direito em geral, compreensão acerca da qual não tenho dúvida. Boa leitura e bom estudo!