Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - 21ª Edição | 2021

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Edição: 21ª Edição
Autor: Válter Kenji Ishida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544233849
Data de Publicação: 17/02/2021
Formato: 24 x 17 x 4.2 cm
Páginas: 1008
Peso: 1.33kg

Sinopse

CONFORME: - Lei 14.040/2020 – Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus INCLUI: - Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude

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Etiquetas: ECA, Guarda compartilhada coativa, Direito, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas, crimes contra a criança, conselho tutelar, instituições de direito civil, direitos do menor, adoção, violência doméstica