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Marca:: Editora Fórum
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcus Abraham (Coordenador) | Vítor Pimentel Pereira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788545004622
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 17 x 2 cm
Páginas: 435
Peso: 0.69kg
Sinopse
A presente obra é um fecundo fruto das pesquisas nacionais e contatos acadêmicos internacionais (Espanha, Portugal e Argentina) realizados no âmbito da Faculdade de Direito da UERJ, tanto no Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (NEFIT-UERJ) como na pós-graduação stricto sensu em Direito. Apresenta como eixo central unificador dos diversos trabalhos a temática dos princípios e sua aplicação no Direito Público nacional e estrangeiro, com ênfase na área do Direito Financeiro e Tributário. Princípios como os da legalidade, segurança jurídica, capacidade contributiva, solidariedade, equilíbrio e transparência, separação de poderes, dentre outros, são analisados pelos diversos autores cujos textos foram aqui coligidos, buscando oferecer ao leitor perspectivas diversificadas e relevantes sobre a matéria.
