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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: André Estefam
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547210557
Data de Publicação: 07/10/2016
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.6 cm
Páginas: 304
Peso: 0.36kg
Sinopse
Esse trabalho procura refletir sobre setores da sexualidade humana permeados por forte conservadorismo, em oposição à ideia de dignidade sexual como consectário da dignidade da pessoa humana. São estudados os temas da homossexualidade, prostituição e estupro, perpassando por sua história, implicações conceituais e a necessidade de revisão normativa e político-criminal. São tratadas diversas questões polêmicas como a descriminalização da pederastia e a criminalização da homofobia; a descriminalização do entorno da prostituição e seu reconhecimento enquanto atividade laboral; a discrepância no crime de estupro entre o rigor punitivo e a realização de atos libidinosos de menor gravidade; a possível irrelevância penal do contato sexual consentido entre adulto e adolescente e, nesses casos, a eficácia jurídica do casamento da vítima com o agente; além da vedação da castração química como pena.
Etiquetas: Direito