Código de processo penal 2019 – Mini - 3ª Edição

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Marca:: EDIPRO
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Jair Lot Vieira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788552100621
Ano de Publicação: 2019
Formato: 18 x 12.5 x 1.5 cm
Páginas: 336
Peso: 0.311kg

Sinopse

Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

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