Código penal - 4ª Edição | 2018

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Edição: 4ª Edição
Autor: Editora Saraiva (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553607341
Data de Publicação: 10/10/2018
Formato: 11.5 x 15.6 x 0.75 cm
Páginas: 144
Peso: 0.11kg


Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Destaques desta edição: - Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018 - Exposição da intimidade sexual ¿ Lei n. 13.772, de 19-12-2018.
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Etiquetas: Legislação