Edição: 26ª Edição
Autor: Saraiva Jur (Institucional)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553614950
Ano de Publicação: 2020
Formato: 11,5 x 15,5 x 5,4 cm
Páginas: 1024
Sinopse
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de
livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e
interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário
Nacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal
legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição
Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. Conteúdo fundamental para
consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
- Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019)
- Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
- Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de
16-10-2019)
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
