Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Carolina Silveira Beraldo | Gregório Assagra de Almeida (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788560519903
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 0.79 cm
Páginas: 158
Peso: 0.18kg
Sinopse
A autora se debruça sobre os conceitos de processo e de procedimento para discutir o alcance da distinção feita pelo art. 22, I, e pelo art. 24, XI, da Constituição Federal sobre a competência legislativa, privativa da União e concorrente dela, dos Estados e do Distrito Federal, para tratar de normas de “direito processual” e normas de “procedimentos em matéria processual”, respectivamente. O tema, de tão difícil, é rarissimamente enfrentado pela doutrina especializada e, menos ainda, pelas obras que se predispõem a estudar o direito processual civil como um todo.
