Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012

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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012
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Marca:: Arraes Editores
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Gabriela Rollemberg (Organizador) | Joelson Dias (Organizador) | Karina Kufa (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788562741470
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 1.29 cm
Páginas: 197
Peso: 0.342kg

Sinopse

A democracia é obra inacabada, a reclamar persistente aperfeiçoamento. É nessa perspectiva que, longe de pretenderem impor sua visão de mundo, os renomados autores dos artigos contemplados nesta obra, em suas esmeradas contribuições, não fazem mais que semear a inquietação, em verdadeiro convite, portanto, à participação do leitor nesse debate público sobre a consolidação do nosso regime democrático e o fortalecimento de nossas instituições republicanas. A obra reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham, na tentativa de suscitar o debate entre os estudiosos, candidatos e representantes de partidos políticos, a respeito de temas da mais alta relevância para o deslinde do pleito eleitoral, quais sejam: as inovações trazidas pela Lei Complementar n. 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa” e sua interpretação pelo STF e TSE, a quitação eleitoral e suas nuances, alistabilidade e elegibilidade, propaganda eleitoral e o uso das redes sociais, poder regulamentar do TSE, fraude e abuso de poder eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral, ação rescisória eleitoral, atuação do Ministério Público e crimes eleitorais, dentre outros.

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Ruim Bom

Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica

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