Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Elival da Silva Ramos (Coordenador) | Carlos Blanco de Morais (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182043
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 324
Peso: 0.48kg

Sinopse

A publicação deste livro ocorre no momento em que em Portugal e no Brasil se trava um vivo debate sobre a independência, as funções e a politicidade das decisões dos tribunais constitucionais. Enquanto em Portugal se questiona o presente processo de designação dos juízes e a orientação do Tribunal Constitucional perante um certo eclipse dos direitos sociais, no Brasil a polémica fervilha em torno do ativismo do STF, da normatividade das suas decisões e da sua hipotética transformação num Tribunal Constitucional típico. Para debater estas questões e alguns dos temas jurídicos mais sensíveis e complexos hoje colocados à Justiça Constitucional reuniram-se alguns dos mais ilustres constitucionalistas e juízes dos dois Países. Pela qualidade dos intervenientes, atualidade temática e profundidade analítica, a leitura do presente livro é indispensável, consistindo numa iniciativa luso-brasileiro única concebida pelo Centro de Investigação de Direito Público do ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Pimenta Bueno, de S. Paulo.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional