Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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Edição: 7ª Edição
Autor: Ney Fayet De Souza Jr.
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538189
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 560
Peso: 0.688kg

Sinopse

Em suma, a reprodutibilidade de comportamentos típicos homogêneos, que se realizam tanto em um cenário (representativa e objetivamente) assemelhado como em intervalos temporais próximos, autoriza a aglutinação desses tipos penais em um bloco unitário indecomponível, em virtude de um artifício legal que se destina a beneficiar o condenado, por meio de um reproche penal também unitário, ao se afastar, nesse andar, o sistema da acumulação e se encampar o da exasperação punitiva. Segue-se imediatamente daí que, caso se apresente entre as condutas típicas sequenciadas o traço inequívoco da incontinuidade, ou seja, faltem-se-lhes os requisitos existenciais para o nexo de continuação, se adotará, em termos de punibilidade, a regra do cúmulo material, desprezando-se, assim, o instituto em causa; não obstante, entre esses dois polos - perfeita demonstração do laço de continuidade, de um lado, e a inexistência absoluta do vínculo de continuação, de outro - poderá desenhar-se um terreno nebuloso, em face do qual não se tem claro o tipo de concurso que deveria incidir sobre a pluralidade de condutas puníveis, o que será resolvido, processualmente, na entrega da prestação jurisdicional penal, a partir do comando (do princípio) do in dubio pro reo, na medida em que se trata (o modelo-legal do crime continuado) de direito público subjetivo penal do condenado, e a dúvida, nesta fase, deve beneficiá-lo.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL