Visão jurídica da água - 1ª Edição | 2005

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Coral Viegas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573483390
Data de Publicação: 01/01/2005
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 152
Peso: 0.24kg


Sinopse

O problema da água é uma das grandes questões da atualidade e de um futuro muito próximo. Com isso, os aspectos jurídicos do assunto tendem a tornar-se constantes nas esferas judicial e extrajudicial, e tanto em lides de natureza individual como nas coletivas lato sensu. Novas polêmicas em torno da água vêm surgindo, tais como a propriedade dos recursos hídricos, direito indenizatório pela perda do seu domínio, outorga, distribuição de competências material e legislativa dos entes federados. Nesse contexto, a obra, sempre baseada na legislação em vigor e servindo-se de conteúdos socioambientais, enfrenta os temas mencionados, dentre outros de relevância para a compreensão da matéria.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution