Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Braude Canterji
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573485233
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 119
Peso: 0.2kg

Sinopse

O livro procura, no primeiro momento, verificar os discursos de sustentação do direito penal e do processo penal e as suas conseqüências político-criminal. Alerta o autor, com precisão, que na atualidade a reconstrução do projeto integrado de ciências criminais está sendo pautada pela orientação fortemente autoritária dos princípios do direito penal do inimigo, que forja a relegitimação teórica de modelos penais de autor. Após o preciso diagnóstico, intenta reconstruir o modelo integrado a partir dos Direitos Humanos, entendidos sobretudo como limite à intervenção punitiva, ciente das limitações das ciências criminais em sua tutela.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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