Recurso extraordinário e especial: Aspectos constitucionais, processuais e sumulares (área civil e criminal) - 1ª Edição

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Marca:: Editora JH Mizuno
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Heráclito Antônio Mossin | Júlio Cesar O. G. Mossin
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577893430
Ano de Publicação: 2018
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 319
Peso: 0.24kg

Sinopse

A presente obra jurídica é constitutiva de título inédito na literatura nacional. Essa afirmativa resulta de que os recursos extraordinário e especial são meticulosamente examinados em três aspectos: constitucional, processual e sumular, o que possibilita ao leitor ter uma visão ampla no que tange às interpretações resultantes dos mencionados tópicos. Ainda, de maneira inusitada, a matéria recursal, que é o objeto desta monografia, é abordada nos campos civil e penal, o que não ocorre com outras obras nesse setor. O estudo, levado a efeito para fins doutrinários, está rigorosamente consubstanciado nos novos regramentos postos no vigente Código de Processo Civil, que ostentam aplicabilidade e adequação, quer no campo civil, quer no criminal, posto ser a única legislação em vigor que disciplina ordinariamente esses meios impugnativos de diretriz constitucional.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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