Direito eleitoral - Atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09 - 7ª Edição

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Direito eleitoral - Atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09 - 7ª Edição

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Edição: 7ª Edição
Autor: Vera Maria Nunes Michels
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573486889
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 280
Peso: 0.42kg

Sinopse

Atualizada e revisada, a obra foi elaborada pela autora com sustentação na reforma eleitoral introduzida pela Lei nº 12.034/09, que modificou a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), a Lei nº 9.096/96 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), bem como na recente jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica

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