Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Rubin
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489194
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 164
Peso: 0.26kg

Sinopse

O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez), sendo indicada, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para as inúmeras situações práticas ventiladas, inclusive de acordo com o ordenamento constitucional. Grandes referências da doutrina especializada e relevantes julgados foram destacados a fim de que o leitor, mesmo o menos familiarizado com a problemática, compreenda de forma clara como os pontos estão sendo tratados no estado da arte. O livro pretende contribuir fortemente com a discussão no campo previdenciário, aproveitando, nesse contexto, o especial carinho do autor pela temática dos acidentes de trabalho, que diariamente o ocupam na advocacia, e a sua sólida formação jurídica em processo civil.

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