Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcio Felix Jobim
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489507
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 252
Peso: 0.322kg

Sinopse

Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportamento contraditório. Busca-se apresentá-la desde uma perspectiva histórica até sua instituição no ordenamento jurídico nacional. Seu fundamento dogmático é encontrado no princípio da proteção da confiança legítima, o qual é identificado como base do Direito Privado brasileiro. Enfatiza-se ainda a necessidade de determinação dos seus pressupostos de aplicação, bem como das suas consequências.

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Etiquetas: estudos de homenagem, estudos de direito civil, estudos em homenagem, código civil, direito civil constitucional, código civil, CPC, ação civil, processo civil, recursos em direito civil, penalidades no direito civil, legislação civil, direito civil comentado, direito civil anotado, curso de direito civil, manual de direito civil, ação penal e civil

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