Eleições 2018: O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 - 2ª Edição

  2. Eleições 2018: O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 - 2ª Edição
Eleições 2018: O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 - 2ª Edição
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Marca:: Editora JH Mizuno
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Leandro Roberto de Paula Reis
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577893584
Ano de Publicação: 2018
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.15kg

Sinopse

A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica

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