Direito internacional dos refugiados - novo paradigma jurídico - 1ª Edição | 2017

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Direito internacional dos refugiados - novo paradigma jurídico - 1ª Edição | 2017
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Marca:: Arraes Editores
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Helisane Mahlke
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788582382790
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2.04 cm
Páginas: 311
Peso: 0.54kg

Sinopse

O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos interesses do Estado, que respondem unilateralmente estabelecendo políticas restritivas e violando os direitos humanos daqueles que buscam refúgio. Por outro lado, as Cortes Internacionais têm atuado como instrumentos de interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, estabelecendo um novo paradigma jusinternacionalista sobre o Direito Internacional dos Refugiados. Esse novo paradigma, considera o Direito Internacional dos Refugiados parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e reconhece o papel das Cortes Internacionais como intérpretes deste direito. Essa perspectiva, abordada nesta obra, demonstra as implicações teóricas e jurídicas desse novo paradigma na responsabilidade internacional do Estado na proteção dos direitos humanos daqueles que buscam o refúgio.

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Etiquetas: direito internacional, direito internacional público, direito internacional privado, direito internacional civil, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direitos humanos, OIT, Organização Internacional do Trabalho, ONU, Nações Unidas, Organização das Nações Unidas, OMC, Organização Mundial do Comércio, Corte internacional de justiça, direito internacional contemporâneo, biopirataria, guerra cibernética, intimidade e privacidade, direito internacional privado, jurisprudência nacional, jurisprudência internacional, direito internacional previdenciário, crimes contra a humanidade, interpol, polícia internacional, polícia judiciária, polícia federal, direito do trabalho, direito civil, direito penal, direito comercial, direito administrativo, direito público, direito privado, direito bancário, tribunal penal internacional

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