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Marca:: Arraes Editores
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição | Volume: 1
Autor: Misabel Abreu Machado Derzi (Organizador) | Onofre Alves Batista Júnior (Organizador) | André Mendes Moreira (Organizador) | Misabel Abreu Machado Derzi (Apresentação) | Onofre Alves Batista Júnior (Apresentação) | André Mendes Moreira (Apresentação) | Antonio Augusto Junho Anastasia (Prefácio) | Thiago Álvares Feital (Revisor)
Acabamento: BrochuraISBN: 9788582385036
Data de Publicação: 01/01/2019
Formato: 24 x 17 x 4 cm
Páginas: 485
Peso: 0.792kg
Sinopse
"Essa obra, competentemente organizada pelos Professores Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e André Mendes Moreira, trata com seriedade do tema, ponto nevrálgico de nossa ordem política e jurídica. A Casa de Afonso Pena ainda outra vez dá a tônica da melhor doutrina, reforçando seu compromisso com o constitucionalismo, com a cidadania, com a República e, sobretudo, com a Liberdade."
AUTORES:
Alexandre Freitas Costa; André Luiz dos Santos Pereira; André Mendes Moreira; Bruno Lyra; Carlos Henrique Tranjan Bechara; Daniel Cabaleiro Saldanha; Diogo Ribeiro Ferreira; Donovan Mazza Lessa; Eduardo Morais da Rocha; Eduardo Teixeira Leite;Fernanda Alen Gonçalves da Silva; Flávio Couto Bernardes; Frederico Menezes Breyner; Freitrich Heidenreich; Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues; Gustavo Brigagão; João Batista Rezende; João Rafael L. Gândara de Carvalho; Julio M. de Oliveira; Juselder Cordeiro da Mata; Licurgo Mourão; Lucas Augusto Norberto e Silva; Ludmila Mara Monteiro de Oliveira; Luiz Gustavo A. S. Bichara; Marciano Seabra de Godoi; Marcos Correia Piqueira Maia; Marcus de Freitas Gouvêa; Mariane de Sousa Assis Resende; Mattheus Reis e Montenegro; Onofre Alves Batista Júnior; Patrícia Dantas Gaia; Paula de Abreu Machado Derzi Botelho; Paulo Caliendo; Paulo Roberto Lyrio Pimenta; Rafael Alves Nunes; Ricardo Almeida Ribeiro da Silva; Sacha Calmon Navarro Coêlho; Tarcísio Diniz Magalhães.
PREFÁCIO........................................................................................................................ XV
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... XVII
Capítulo I
DO FEDERALISMO DUALISTA AO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO:
A EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ESTADO E A REPARTIÇÃO DO
PODER DE TRIBUTAR................................................................................................. 1
1.1. Que Pacto Federativo? Em Busca de Uma Teoria Normativa Adequada ao
Federalismo Fiscal Brasileiro
Onofre Alves Batista Júnior
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
Tarcísio Diniz Magalhães............................................................................................. 3
1.2. Do Federalismo Dualista ao Federalismo de Cooperação: A Evolução
dos Modelos de Estado e a Repartição do Poder de Tributar
Julio M. de Oliveira
André Luiz dos Santos Pereira .................................................................................... 25
1.3. Federalismo e Tributação: Entre Competição e Cooperação
Carlos Henrique Tranjan Bechara
João Rafael L. Gândara de Carvalho ......................................................................... 35
1.4. Federalismo Fiscal, Eficiência e Legitimidade: O Jurídico Para Além do
Formalismo Constitucional
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva.............................................................................. 55
1.5. O Federalismo Fiscal e o Princípio da Subsidiariedade
Paulo Caliendo ................................................................................................................ 97
XII
1.6. As Contribuições Sociais e sua Interferência no Equilíbrio do Federalismo
Fiscal Brasileiro
Juselder Cordeiro da Mata............................................................................................ 113
1.7. As Contribuições e o Princípio do Federalismo
Marcus de Freitas Gouvêa ............................................................................................ 129
1.8. As Modificações do Federalismo e a Repartição da Competência Tributária
no Direito Constitucional Brasileiro
Paulo Roberto Lyrio Pimenta....................................................................................... 139
1.9. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Receitas Tributárias
André Mendes Moreira.................................................................................................. 151
Capítulo II
O FEDERALISMO FISCAL EM CRISE..................................................................... 171
2.1. A Insuficiência do FPM........................................................................................... 173
2.1.1 As Regras Atuais do FPM: Questões Jurídicas e Econômicas Pertinentes
ao Impacto dos Benefícios Fiscais Concedidos pela União Federal no âmbito
do IPI e do IR
Frederico Menezes Breyner........................................................................................... 175
2.1.2. O Federalismo Fiscal em Crise: A Insuficiência do FPM
Alexandre Freitas Costa
Rafael Alves Nunes........................................................................................................ 189
2.1.3. Análise da Economia e Finanças dos Municípios Brasileiros de Pequeno
Porte: Autonomia ou Dependência?
João Batista Rezende
Eduardo Teixeira Leite
Lucas Augusto Norberto e Silva ................................................................................. 199
2.2. A Inconstitucionalidade do FPE e as Novas Propostas para a Repartição
das Receitas Entre os Estados......................................................................................... 223
2.2.1. Nova Legislação do Fundo de Participação dos Estados (LC 143/2013):
A Curiosa Resposta do Congresso Nacional às Determinações do Supremo
Tribunal Federal
Marciano Seabra de Godoi............................................................................................ 225
XIII
2.2.2. O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: Críticas à
Lei Complementar nº 143/2013
Patrícia Dantas Gaia
Paula de Abreu Machado Derzi Botelho................................................................... 237
2.2.3. Fundo de Participação dos Estados: Os Novos Critérios de Rateio
Previstos na Lei Complementar nº 143/13 e o Posicionamento do STF nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.987/DF, 875/DF, 2.727/DF
e 3.243/DF
Donovan Mazza Lessa
Marcos Correia Piqueira Maia.................................................................................... 251
2.2.4. O Federalismo Cooperativo e as Normas de Rateio do Fundo de
Participação dos Estados
Mariane de Sousa Assis Resende
Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues................................................................. 263
2.3. Royalties do Petróleo: Uma Análise Jurídica e Econômica .............................. 285
2.3.1. Royalties do Petróleo: Uma Análise Jurídica e Econômica
Gustavo Brigagão
Bruno Lyra........................................................................................................................ 287
2.3.2. Royalties do Petróleo: Uma Análise Jurídica e Econômica
Luiz Gustavo A. S. Bichara
Mattheus Reis e Montenegro........................................................................................ 299
2.3.3. Royalties do Petróleo: A Lei Nova é Constitucional – A Lei Federal
12.734/2012 e as Convenções Sobre o Direito do Mar
Sacha Calmon Navarro Coêlho................................................................................... 315
2.3.4. Royalties do Petróleo: Uma Análise Jurídica e Econômica
Eduardo Morais da Rocha ............................................................................................ 329
2.3.5. A Distribuição dos Royalties do Petróleo sob o Prisma do Federalismo
Cooperativo: em Defesa de Minas Gerais, em Defesa da Federação
Daniel Cabaleiro Saldanha .......................................................................................... 351
2.3.6. Natureza Jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais, dos Royalties do Petróleo e seu Reflexo no Federalismo
Brasileiro
Flávio Couto Bernardes
Freitrich Heidenreich ..................................................................................................... 369
XIV
2.4. Os Royalties da Mineração e as Propostas para o Setor.................................... 387
2.4.1. Os Royalties do Minério e as Propostas para o Setor
Fernanda Alen Gonçalves da Silva............................................................................ 389
2.4.2. Os Royalties da Mineração e as Propostas para o Setor
Licurgo Mourão
Diogo Ribeiro Ferreira................................................................................................... 409
2.4.3. A Compensação Financeira por Exploração Mineral
Alexandre Freitas Costa................................................................................................ 435
Etiquetas: 9788582385036, Federalismo, Federalismo dualista, Pacto federalista, Brasil, Federalismo fiscal, Federalismo e tributação