O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019

Edição: 1ª Edição
Autor: Anna Lúcia Malerbi de Castro, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101291

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 272

Sinopse

A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.

Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.

Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS....................................................... VII
PREFÁCIO.......................................................................... IX
INTRODUÇÃO................................................................... 1
1. PRINCÍPIOS JURÍDICOS......................................... 3
1.1 Relevância dos princípios jurídicos...................... 3
1.2 Os princípios jurídicos na doutrina de Paulo de
Barros Carvalho...................................................... 7
1.3 Conceito de princípio.............................................. 11
1.4 Juridicidade dos princípios jurídicos................... 18
1.5 Escorço histórico..................................................... 19
1.5.1 Jusnaturalismo............................................. 19
1.5.2 Positivismo.................................................... 20
1.5.3 Pós-positivismo............................................. 23
2. PRINCÍPIOS E REGRAS............................................ 27
2.1 Características comuns e a teoria dos valores.... 27
XIV
ANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
2.2 Distinções e conflitos.............................................. 28
2.3 Princípios e sua aplicabilidade.............................. 34
2.4 Princípios constitucionais...................................... 37
3. O DIREITO COMO SISTEMA COMUNICACIONAL
E A TEORIA DOS VALORES..................................... 45
3.1 Teoria dos sistemas................................................ 45
3.2 O direito como sistema de normas jurídicas....... 49
3.3 Teoria dos valores................................................... 51
3.4 A linguagem como caminho do conhecimento... 56
4. NORMA JURÍDICA E INCIDÊNCIA JURÍDICOTRIBUTÁRIA................................................................
67
4.1 A compreensão e o direito..................................... 67
4.2 Conceito de norma jurídica................................... 70
4.3 A estrutura hipotético-condicional da norma
jurídica..................................................................... 72
4.4 O fenômeno da incidência jurídico-tributária..... 76
5. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA....................................................................... 83
5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do
seu percurso histórico: visão de Matthias Kaufmann. 83
5.2 Abordagem analítica do princípio da dignidade
da pessoa humana.................................................. 94
5.3 Dimensão jurídico-constitucional do princípio da
dignidade da pessoa humana................................ 98
5.4 O vínculo entre os direitos fundamentais e a
dignidade da pessoa humana................................ 105
XV
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
6. A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO
BALIZADOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO......................................................................... 117
6.1 Constituição: conceito e características............... 117
6.2 O princípio da segurança jurídica........................ 124
6.3 O sobreprincípio da segurança jurídica e o sistema
constitucional tributário........................................ 131
6.4 Segurança jurídica e os princípios jurídicos
tributários................................................................ 134
7. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO.. 139
7.1 O sistema tributário na Constituição de 1988..... 139
7.2 Competência tributária.......................................... 144
7.2.1 Privatividade................................................. 148
7.2.2 Indelegabilidade........................................... 148
7.2.3 Incaducabilidade.......................................... 149
7.2.4 Inalterabilidade............................................ 150
7.2.5 Irrenunciabilidade........................................ 151
7.2.6 Facultatividade............................................. 151
7.3 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 152
8. DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO.. 165
8.1 Dimensões dos direitos fundamentais................. 165
8.2 Características dos direitos fundamentais.......... 167
8.3 Classificação dos direitos fundamentais.............. 167
8.4 Direitos fundamentais e a relação jurídica tributária. 169
XVI
ANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
9. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. 175
9.1 Princípio da estrita legalidade.............................. 177
9.2 Princípio da igualdade........................................... 182
9.3 Princípio da anterioridade..................................... 187
9.4 Princípio da irretroatividade................................. 191
9.5 Princípio da proibição de confisco....................... 193
10. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TRIBUTAÇÃO..........................................................................
197
10.1 O mínimo existencial e seus aspectos relevantes,
na visão de Ricardo Lobo Torres...................... 206
10.1.1 A positivação do direito ao mínimo existencial 208
10.1.2 A questão da pobreza.................................. 209
10.1.3 A teoria do mínimo existencial.................... 211
10.1.4 O conceito de direito ao mínimo existencial.... 211
10.2 Direitos fundamentais e seu núcleo essencial:
a dignidade da pessoa humana......................... 216
10.3 O princípio da não obstância do exercício de
direitos fundamentais por via da tributação... 220
10.4 Dignidade da pessoa humana e mínimo vital. 224
10.5 Capacidade contributiva e mínimo existencial. 233
CONCLUSÃO...................................................................... 243
REFERÊNCIAS................................................................. 247