Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Brito, Michelle Barbosa de(Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252008
Ano de Publicação: 2016
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 206
Peso: 0.075kg

Sinopse

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.

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