Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Felipe Caldeira | Bruno Espiñeira (Organizador) | Sebastião Reis Júnior (Apresentação)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788584254422
Ano de Publicação: 2016
Formato: 24 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 566
Peso: 0.5kg

Sinopse

O Instituto da delação premiada, embora não represente uma novidade, inclusive na legislação processual brasileira, vem despertando a atenção dos operadores do direito. Tal interesse se deu, inicialmente, pelo fato de imprimir maior eficiência na obtenção de informações, sobretudo no âmbito da criminalidade que envolve as organizações criminosas. Contudo, com a intensificação de sua utilização, surgiram dúvidas e questões, que o plano normativo se mostrou incapaz de apresentar soluções adequadas. A partir deste cenário, tornou-se essencial o debate teórico com a máxima pluralidade possível entre acadêmicos, advogados, membros do ministério público e da magistratura. Eis o resultado deste livro: a diversidade de ideias e opiniões, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, em mais de 20 artigos.

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Etiquetas: delação premiada, corrupção, lei anticorrupção, policia federal, lava-jato, investigação criminal, leniência, acordos de leniência, acordos administrativos, colaboração premiada, redução penal, legislação processual, validação da prova penal, prova penal, estudos de homenagem

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